Política de Privacidade

1. Introdução

A Almafluxo Lda reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros e visitantes do website e compromete-se a tratá-los com total transparência, segurança e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional aplicável.

A presente Política de Privacidade descreve o modo como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais que nos sejam fornecidos no âmbito da utilização do website almafluxo.pt e da prestação dos nossos serviços.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Almafluxo Lda
Sede: Rua de Dentro 27 5ºC, 2825-007 Almada, Portugal
Email: geral@almafluxo.pt
Telefone: +351 967 196 821

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios acima indicados.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A Almafluxo Lda recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente:

• Dados de identificação e contacto: nome completo, número de telefone, endereço de email
• Dados de morada: quando necessário para a prestação do serviço no local
• Dados relativos ao serviço: descrição da intervenção pretendida ou situação a resolver
• Dados de faturação: NIF e morada fiscal, sempre que aplicável

Não recolhemos categorias especiais de dados (dados sensíveis) nem dados de menores. Não efetuamos recolha automática de dados de navegação para fins de perfilagem ou publicidade comportamental.

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de informação, contacto ou orçamento
• Prestação dos serviços contratados e gestão do relacionamento contratual
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares (DGEG, IMPIC e demais autoridades competentes)
• Exercício e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos

5. Fundamentos Legais

O tratamento dos seus dados pessoais tem por base os seguintes fundamentos legais previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a)) — quando submete voluntariamente um pedido de contacto ou orçamento
• Execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b)) — para a prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c)) — para obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares
• Interesses legítimos (art.º 6.º, n.º 1, al. f)) — para o exercício e defesa de direitos da empresa

6. Período de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legalmente exigidos:

• Pedidos de orçamento sem contratação: até 6 meses após a última comunicação
• Documentos contabilísticos e fiscais: 10 anos, nos termos do Código do IVA e demais legislação aplicável
• Documentação técnica de instalações de gás: pelo prazo exigido pela DGEG
• Outros dados contratuais: pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais, e à defesa de direitos

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Comunicação a Terceiros

A Almafluxo Lda não comercializa, vende ou aluga os seus dados pessoais a terceiros. Os dados poderão, no entanto, ser comunicados a:

• Autoridades públicas competentes — quando legalmente exigido (Autoridade Tributária, DGEG, IMPIC, tribunais)
• Prestadores de serviços — contabilidade, alojamento informático, ferramentas de email — sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratamento de dados
• Entidades financeiras — para processamento de pagamentos, quando aplicável

Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, será garantido um nível adequado de proteção, nos termos do RGPD.

8. Segurança dos Dados

A Almafluxo Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, nomeadamente:

• Acesso restrito aos dados, limitado às pessoas autorizadas
• Utilização de meios informáticos seguros e atualizados
• Dever de confidencialidade aplicável a todos os colaboradores
• Procedimentos de eliminação segura de dados

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, é-lhe garantido o exercício dos seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter informação sobre os dados que tratamos a seu respeito
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal de conservação
• Direito à limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito de portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior

Para exercer os seus direitos, contacte-nos por email para geral@almafluxo.pt, indicando o seu nome e o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, com a devida fundamentação.

10. Reclamações à Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está conforme com o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

11. Cookies

O website almafluxo.pt não utiliza cookies de rastreamento, perfilagem ou publicidade. Podem ser utilizados cookies estritamente técnicos, essenciais ao funcionamento do website, os quais, nos termos da legislação aplicável, não exigem consentimento prévio.

12. Ligações a Websites de Terceiros

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros (por exemplo, redes sociais). A Almafluxo Lda não é responsável pelo conteúdo nem pelas políticas de privacidade desses websites. Recomendamos a leitura das respetivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

13. Alterações a esta Política

A Almafluxo Lda reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações legais, regulamentares ou nas suas práticas. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.